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A PERMETAL METAIS PERFURADOS S/A. (“Permetal”), visando sempre uma boa relação com seus estimados clientes, parceiros, colaboradores e prestadores de serviços de qualquer natureza, desenvolveu a presente Política de Privacidade de acordo com os termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018).
1. Da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”).
A “LGPD” é uma lei federal que regulamenta o modo pelo qual as organizações farão a gestão dos dados pessoais, estabelecendo regras para a coleta, uso, armazenamento e transferência das referidas informações, tanto no ambiente digital, quanto fora dele.
2. Definições importantes.
Para que haja a exata compreensão das normas da “LGPD”, é necessário realçar alguns conceitos importantes, quais sejam: (a) dado pessoal é toda informação relacionada a uma pessoa natural, identificada ou identificável; (b) dado pessoal sensível é aquela informação sobre a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião pública, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso ou político, informações a respeito da saúde ou da vida sexual, dados genéticos ou biométricos quando vinculado a uma pessoa natural; (c) tratamento refere-se a toda a operação realizada com o dado pessoal, como por exemplo, a coleta, utilização e armazenamento; (d) titular é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
3. Dos dados coletados.
A “PERMETAL METAIS PERFURADOS S/A.” declara que, para o exercício de sua atividade e para viabilizar a execução de seus serviços (conforme seu objeto social), coleta, armazena e utiliza dados pessoais de seus clientes, parceiros, colaboradores e prestadores de serviços de qualquer natureza, mediante o livre consentimento e em razão do cumprimento de obrigação legal.
Para tanto, no tratamento desses dados, a “PERMETAL METAIS PERFURADOS S/A.”, de acordo e nos limites estabelecidos pela “LGPD”, assegura aos seus clientes, parceiros, colaboradores e prestadores de serviços de qualquer natureza, que os dados recebidos serão acessados e utilizados com exatidão, ou seja, da maneira em que foram transmitidos durante a cotação e execução dos serviços oferecidos pela “Permetal”, bem como quando do preenchimento dos dados dos colaboradores e prestadores de serviço em sua ficha de registro.
Os dados pessoais dos clientes serão mantidos enquanto forem necessários à execução dos serviços contratados.
Do mesmo modo, os colaboradores e prestadores de serviços de qualquer natureza terão seus dados pessoais mantidos pelo período em que exercerem funções na “PERMETAL METAIS PERFURADOS S/A” e, após o término do contrato de trabalho, seus dados pessoais serão mantidos para os devidos fins trabalhistas, previdenciários e para a disponibilização aos órgãos públicos de fiscalização, em conformidade com as exigências da LGPD.
A “Permetal” informa que os dados serão armazenados e mantidos em segurança, assegurando o mais absoluto sigilo em relação às informações de seus clientes, parceiros, colaboradores e prestadores de serviços de qualquer natureza.
É relevante considerar – e ressalvar – que durante o processo de contratação e execução dos serviços, poderá surgir a necessidade de obter outros dados, além daqueles fornecidos pelos clientes, parceiros, colaboradores e prestadores de serviços de qualquer natureza, para tanto, a “Permetal” poderá socorrer-se a informações obtidas por meio de fontes públicas e de terceiros.
4. Dos direitos e deveres dos titulares.
A “PERMETAL METAIS PERFURADOS S/A.” disponibiliza meios de comunicação que possibilitam uma relação de proximidade e de transparência quanto ao tratamento de dados pessoais.
Desse modo, por meio de comunicação oficial encaminhada à “PERMETAL METAIS PERFURADOS S/A”, o titular dos dados, a qualquer momento e mediante requisição, poderá: acessar os seus dados pessoais; requerer a correção e atualização de seus dados; solicitar que fique em anonimato; requerer o bloqueio e até mesmo a eliminação daqueles dados que, segundo a sua ótica, não estão devidamente tratados; pedir a transferência de seus dados para outro fornecedor de serviço ou produto; ou requerer a revogar o consentimento.
Por outro lado, os clientes, parceiros, colaboradores e prestadores de serviços de qualquer natureza se responsabilizam pela veracidade dos dados transmitido à “Permetal”. Ademais, ao contratar qualquer serviço da “PERMETAL METAIS PERFURADOS S/A.”, o cliente estará ciente de que nos contratos também existem cláusulas relacionadas à proteção de dados. De igual forma, nos aditivos aos contratos de trabalho e prestação de serviços, também há a previsão de cláusulas que tratam da proteção de dados.
5. Do compartilhamento de dados pessoais.
A “PERMETAL METAIS PERFURADOS S/A.” poderá compartilhar os dados pessoais fornecidos pelos seus clientes com outras empresas para a execução dos serviços por ela oferecidos, desde que haja o prévio consentimento do titular ou interesse da empresa.
As informações da base de dados da “Permetal” também poderão ser compartilhadas com as autoridades governamentais e reguladoras, desde que solicitadas, bem como nos casos em que houver ordem judicial requerendo o compartilhamento dos dados, não sendo necessário nesses casos o consentimento do titular.
6. Da segurança dos dados coletados.
A “PERMETAL METAIS PERFURADOS S/A.” mantém controle de registro de operações que tratam de dados pessoais. Assim, os sistemas internos criados e utilizados para o tratamento de dados pessoais respeitam as exigências da “LGPD”, em especial quanto aos requisitos de segurança, aos padrões de boas práticas e de governança.
7. Alterações na Política de Privacidade.
A “PERMETAL METAIS PERFURADOS S/A.” pode, a qualquer tempo, modificar a sua Política de Privacidade e, caso isso ocorra, disponibilizará a última versão no seu “site”, tudo em conformidade com a “LGPD”.
8. Dúvidas e solicitações.
Em caso de dúvidas, sugestões ou requerimentos, o interessado deverá enviar um e-mail ao encarregado de dados da “PERMETAL METAIS PERFURADOS S/A.”, que será o responsável por analisar, implantar e dirimir todas as questões relacionadas a proteção e tratamento dos dados. Encarregado (DPO): Jorge Falcão. Endereço eletrônico: lgpd@permetal.com.br
PERMETAL METAIS PERFURADOS S/A. (“Permetal”), always seeking a good relationship with its valued customers, partners, employees and service providers of any kind, has developed this Privacy Policy in accordance with the terms of the General Data Protection Law (Law No. 13,709 of August 14, 2018).
1. The General Data Protection Law (“LGPD”).
The “LGPD” is a federal law that regulates the way in which organizations manage personal data, establishing rules for the collection, use, storage and transfer of said information, both in the digital environment and outside of it.
2. Important definitions.
In order to have an accurate understanding of the rules of the “LGPD”, it is necessary to highlight some important concepts, namely: (a) personal data is all information relating to an identified or identifiable natural person; (b) sensitive personal data is that information about racial or ethnic origin, religious conviction, public opinion, membership of a trade union or religious or political organization, information about health or sex life, genetic or biometric data when linked to a natural person; (c) processing refers to the entire operation carried out with the personal data, such as collection, use and storage; (d) the data subject is the natural person to whom the personal data being processed refer.
3. Data collected.
“PERMETAL METAIS PERFURADOS S/A.” declares that, in order to carry out its activities and enable the execution of its services (in accordance with its corporate purpose), it collects, stores and uses personal data from its customers, partners, employees and service providers of any kind, with their free consent and due to compliance with legal obligations.
To this end, when processing this data, “PERMETAL METAIS PERFURADOS S/A.”, in accordance with and within the limits established by the “LGPD”, assures its customers, partners, employees and service providers of any kind that the data received will be accessed and used accurately, i.e. in the manner in which it was transmitted during the quotation and execution of the services offered by “Permetal”, as well as when filling in the data of employees and service providers in their registration form.
Customers' personal data will be kept for as long as they are necessary for the performance of the contracted services.
Likewise, employees and service providers of any kind will have their personal data kept for as long as they work at “PERMETAL METAIS PERFURADOS S/A” and, after the end of the employment contract, their personal data will be kept for the appropriate labor and social security purposes and to be made available to public inspection bodies, in accordance with the requirements of the LGPD.
Permetal informs you that the data will be stored and kept securely, ensuring the utmost confidentiality with regard to the information of its clients, partners, collaborators and service providers of any kind.
It is important to consider - and point out - that during the process of contracting and carrying out the services, the need may arise to obtain data other than that provided by clients, partners, collaborators and service providers of any kind, to which end “Permetal” may resort to information obtained from public sources and third parties.
4. Rights and duties of owners.
PERMETAL METAIS PERFURADOS S/A. provides means of communication that enable a relationship of proximity and transparency regarding the processing of personal data.
Thus, by means of official communication sent to “PERMETAL METAIS PERFURADOS S/A”, the data subject, at any time and upon request, may: access their personal data; request that their data be corrected and updated; request that they remain anonymous; request the blocking and even deletion of those data which, in their opinion, have not been properly processed; request the transfer of their data to another service or product provider; or request that their consent be revoked. On the other hand, customers, partners, employees and service providers of any kind are responsible for the accuracy of the data transmitted to “Permetal”. Furthermore, when contracting any service from “PERMETAL METAIS PERFURADOS S/A.”, the customer will be aware that the contracts also contain clauses relating to data protection. Likewise, in the amendments to employment and service contracts, there are also clauses dealing with data protection.
5. The sharing of personal data.
PERMETAL METAIS PERFURADOS S/A. may share the personal data provided by its customers with other companies for the performance of the services it offers, provided that there is prior consent from the data subject or interest on the part of the company.
The information in the “Permetal” database may also be shared with governmental and regulatory authorities, if requested, as well as in cases where there is a court order requiring the sharing of data, in which case the consent of the data subject is not required.
6. Security of the data collected.
PERMETAL METAIS PERFURADOS S/A. keeps track of the operations that deal with personal data. Therefore, the internal systems created and used for processing personal data comply with the requirements of the “LGPD”, especially with regard to security requirements, standards of good practice and governance.
7. Changes to the Privacy Policy.
PERMETAL METAIS PERFURADOS S/A. may, at any time, modify its Privacy Policy and, should this occur, will make the latest version available on its website, all in compliance with the LGPD.
8. Questions and requests.
In the event of any queries, suggestions or requests, the interested party should send an e-mail to the Data Protection Officer of PERMETAL METAIS PERFURADOS S/A., who will be responsible for analyzing, implementing and resolving all issues relating to data protection and processing. Data Protection Officer (DPO): Jorge Falcão. E-mail address: lgpd@permetal.com.br
